POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Política de privacidade

O Paseo Itaigara, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 10.420.899/0001-55, com sede na Rua Rubens Guelli, n 135, Itaigara, Salvador/BA, foi concebido a partir da alienação das lojas que compõem o empreendimento, de modo que a coletividade de lojas forma o Condomínio Edilício, que é responsável pela Administração do empreendimento, na forma estritamente prevista em sua Convenção de Condomínio.

Com efeito, encontra-se o Paseo Itaigara empenhado no objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, no que concerne aos dados pessoais coletados e/ou fornecidos ao mesmo, de acordo com o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados em vigor (Lei 13.709/2018).

Assim é que a Política de Privacidade do Paseo Itaigara, consolidada nos itens subsequentes, foi estabelecida no intuito de conceder, ao titular dos dados pessoais coletados e/ou fornecidos, transparência acerca da forma como o Paseo Itaigara coleta, utiliza, armazena e compartilha os dados pessoais que detém, reiterando o Paseo Itaigara seu compromisso com relação à privacidade dos dados pessoais coletados.

Dados pessoais coletados e suas finalidades

A coleta dos dados pessoais pelo Paseo Itaigara depende da forma que o titular dos dados utiliza os serviços e canais de comunicação do Paseo Itaigara e o tratamento dos mesmos dar-se-á de acordo com a finalidade dos dados coletados.

Nesse contexto, reiterando que a coleta de dados pessoais pelo Paseo Itaigara decorre do tipo de interação do titular dos dados por meio dos canais de comunicação do Paseo Itaigara, informa o Paseo Itaigara que os dados pessoais coletados pelo mesmo e suas respectivas finalidades são, em sua essência, os seguintes:

– Informações biométricas

Os dados biométricos, a exemplo de impressões digitais para coleta de ponto biométrico e imagens para facilitação do reconhecimento digital, são coletados pelo Paseo Itaigara com o intuito de monitoramento do controle de acesso e aprimoramento da segurança do empreendimento do Paseo Itaigara, ficando, os referidos dados coletados devidamente armazenados pelo tempo que o Paseo Itaigara entender necessário para as respectivas finalidades.

– Conteúdo captado pelo CFTV (Circuito Fechado de Televisão):

As câmeras de segurança do Paseo Itaigara operam pelo CFTV (Circuito Fechado de TV), que é um sistema de captação e retenção de imagens e visa garantir a segurança dos transeuntes do Paseo Itaigara através de vídeo-vigilância. Essa tecnologia é utilizada para fins de vigilância e segurança, coletando o Paseo Itaigara dados dos transeuntes para essa finalidade.

– Informações de contato – Dados coletados de acordo com a relação do titular:

Trata-se aqui das informações fornecidas pelos titulares dos dados que utilizam os serviços e/ou canais de comunicação do Paseo Itaigara, a exemplo de nome, data de nascimento, numeração dos documentos pessoais (CPF e RG), telefone, e-mail, que, ao serem livremente fornecidas, permitem o contato direto do Paseo Itaigara com o titular dos dados fornecidos, com vistas a fomentar a interação entre o Paseo Itaigara e titular dos dados, sobretudo no que concerne ao fornecimento de informações relacionadas ao Paseo Itaigara, a serem destinadas ao sujeito fornecedor dos dados coletados.

– Informações de navegação:

Tais informações, a exemplo do endereço de IP do computador do titular dos dados que utiliza os canais de comunicação do Paseo Itaigara, ID de dispositivo e localização geográfica, poderão ser coletadas pelo Paseo Itaigara, no intuito de aprimorar e personalizar a interação do titular dos dados com o Paseo Itaigara.

Toda coleta de dados pessoais realizada pelo Paseo Itaigara, cujo rol fora acima exemplificado, é tratada de acordo com os princípios da (i) boa-fé; (ii) finalidade; (iii) adequação; (iv) necessidade; (v) livre acesso; (vi) qualidade dos dados; (vii) transparência; (viii) segurança; e (ix) prevenção não discriminação.

O tratamento dos dados pessoais de seus titulares é realizado pelo Paseo Itaigara após o aceite da presente Política de Privacidade do Paseo Itaigara, sendo certo que o mesmo poderá ocorrer para: (i) cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; (ii) execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular; (iii) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; (iv) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro; (v) atender interesses legítimos do Paseo Itaigara (vi) proteção do crédito e prevenção de fraudes.

Ademais, ressalta o Paseo Itaigara que não pretende coletar e/ou tratar dados sensíveis de seus titulares, exceto nas hipóteses de consentimento expresso do titular ou seu responsável, de forma específica e destacada, para finalidades específicas; ou, sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses indispensáveis previstas no artigo 11 da Lei Geral de Proteção de Dados, sendo certo que, na hipótese de ser necessária a realização de tratamento de dados pessoais sensíveis o Paseo Itaigara observará fielmente as normas aplicáveis.

Tempo de armazenamento dos dados pessoais coletados

Os dados pessoais tratados pelo Paseo Itaigara não serão mantidos por mais tempo do que o necessário para suas finalidades, respeitando o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, respeitada a possibilidade de revogação do consentimento do titular.

Da política de proteção de dados coletados

O Paseo Itaigara armazena os dados coletados em seus servidores, utilizando medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Contudo, a despeito de o Paseo Itaigara envidar os melhores esforços no sentido de outorgar aos titulares de dados a segurança necessária para os dados coletados pelo Paseo Itaigara, ressalta o mesmo a impossibilidade de garantir segurança e responsabilizar-se contra todas as ameaças existentes contra a proteção dos dados coletados, comprometendo-se, todavia, a manter-se atualizado no que concerne às melhores práticas de mercado, seja com relação ao treinamento de seus colaboradores, seja com relação aos equipamentos e programas utilizados para proteção de dados coletados.

Dos direitos do titular dos dados pessoais

O titular dos dados pessoais tratados pelo Paseo Itaigara, mediante requisição específica e preenchimento de formulário próprio através desse link, poderá, a título exemplificativo, solicitar (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados; e (v) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular nas hipóteses cabíveis.

O titular de dados pessoais poderá revogar o consentimento concedido a determinadas operações de tratamento, hipótese que não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado antes da revogação do consentimento. Em determinados casos, a revogação poderá implicar a impossibilidade de utilização de determinados meios de comunicação com o Paseo Itaigara.

Por outro lado, ressalta o Paseo Itaigara que eventual pleito de sujeitos titulares de dados fornecidos está condicionado à análise e deliberação, a ser realizada de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.

Da política de Cookies

As plataformas do Paseo Itaigara (aplicativos e web site) podem utilizar os Cookies, sendo certo que a utilização dos Cookies dar-se-á após o aceite de declaração pelo usuário, que explica e autoriza a utilização dos Cookies, inclusive no que concerne a sua autorização de compartilhamento de dados com terceiros, quando houver.

A Política de Cookies pode ser consultada através deste link.

Das campanhas publicitárias eventualmente realizadas por terceiros

Os canais de Paseo Itaigara, a exemplo de seu Web Site e aplicativos, podem conter links que proporcionem ao usuário contato direto com a coletividade dos lojistas que compõem o Paseo Itaigara, sobretudo em virtude da necessidade de a Administração do Paseo Itaigara fomentar a atividade dos lojistas que atuam no empreendimento.

Por sua vez, salienta o Paseo Itaigara que não se responsabiliza pelo conteúdo publicitário constante nos links, bem como pelo posterior tratamento de dados realizados por terceiros lojistas, em virtude de sua ausência de ingerência no que concerne ao conteúdo dos links, após o acesso dos usuários.

Das disposições gerais

O Paseo Itaigara declara seu integral comprometimento com a Lei Geral de Proteção de Dados, que dispõe sobre a privacidade e proteção de dados, tendo adotado as seguintes ações no âmbito do Compliance de Proteção de Dados em implementação:

• Todos os prepostos e prestadores terceirizados de serviços foram orientados sobre os deveres, requisitos e responsabilidades decorrentes da Lei nº 13.709/2018;

• Como Encarregado do tratamento de dados, é nomeado Breno Victor Fernandes de Carvalho, com endereço de e-mail lgpd@paseoitaigara.com.br, conforme estabelece o art. 23 da LGPD, que terá sua atuação voltada à comunicação com os titulares de dados pessoais e a ANPD. A nomeação ocorreu mediante instrumento próprio (divulgada a todos os colaboradores) e respectivos dados encontram-se tanto no presente instrumento, quanto disponibilizados no sítio eletrônico do Condomínio;

• Paralelamente à divulgação da Política de Privacidade e Proteção de Dados, foi disponibilizado canal de atendimento ao titular de dados pessoais, estando em processo de mapeamento dos dados pessoais para instituição do sistema de controle de fluxo;

O Paseo Itaigara poderá utilizar outras informações sobre os titulares, disponibilizadas a partir de parceiros comerciais e combiná-las com as informações coletadas de ou fornecidas por pelo titular, em estrita conformidade com esta Política de Privacidade, para todas as finalidades previstas. Nessa hipótese, somente as informações coletadas diretamente pelo Paseo Itaigara e o resultado dessa combinação são abrangidos por esta Política de Privacidade.

DA ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais poderá ser alterada a qualquer tempo caso haja necessidade. Por isso, recomenda-se que seja consultada com regularidade e verificada a data de modificação.